Caso Viga d’Ouro na CMS

Ocorreram desenvolvimentos sobre o caso em apreço, resultantes da apresentação e deliberação ocorridas no passado dia 10 de Outubro, em reunião de vereação na CMS. Foi aí apreciado e sujeito a várias deliberações o 2.º relatório de inquérito interno elaborado sobre este assunto, este agora da responsabilidade de técnica externa à autarquia, funcionária da Câmara Municipal de Tavira.

Contrariamente ao que a presidente da autarquia de Silves quer fazer crer como relevante, supostas fugas de informação de vereadores da oposição, o que nos parece de maior importância são as trocas de acusações entretanto ocorridas, quanto à atribuição de responsabilidades, entre ela própria e o seu ex-vice presidente, e a forma como Isabel Soares propagandeia uma suposta auto-inocência do actual executivo com a divulgação deste relatório.

Ora sabemos que o mesmo, sendo elaborado por funcionária técnica nunca poderia responsabilizar directamente políticos, tão só funcionários. Serão outras instâncias de investigação que deverão apurar se os técnicos na CMS gozam assim de tanta autonomia ou se foram os políticos que supostamente os dirigem quem motivaram estes comportamentos menos idóneos atribuíveis a si por este relatório agora divulgado.

Com efeito é isto que deve ser lembrado à Presidente da Câmara e aos seus vereadores e, se, também será da responsabilidade de técnicos da autarquia?

? Os “factoring” (estabelecidos já em 2006) existentes para pagar as obras que motivaram estas incorrecções.

? A decisão de atribuir nos últimos tempos a esta empresa a responsabilidade de efectuar vários serviços pagos há hora, inclusive, o serviço de reparação de roturas de canalizações de águas, podendo ter lesado a autarquia em vários milhares de euros; 

? Os serviços prestados na área da arqueologia (no castelos e ruas de Silves) para a divisão sócio-cultural, no valor de vários milhares de euros;

? As ofertas e donativos que a empresa em causa efectuou à autarquia, nomeadamente aparelhagem sonora para a divisão sócio-cultural e subsídio anual (em 2004 e 2005) de 12500 €/ano à divisão de desporto.

Estas últimas situações levam-nos a admitir que os políticos que têm assumido a condução dos destinos na CMS nos últimos anos, nomeadamente a Presidente Isabel Soares deverão ser mais solidários com os funcionários que dirigem e assumir as suas próprias responsabilidades no assunto, caso o seu comportamento seja grave deverão assumir as suas consequências. 

Cabe à Assembleia Municipal quanto antes agir e averiguar a responsabilidade política deste executivo nas acusações que vêm indiciando funcionários da autarquia de Silves.