Voto do BE-Silves-Orçamento e Plano 2008

DECLARAÇÃO DE VOTO

ASSUNTO: Grandes Opções do Plano e do Orçamento da Câmara Municipal de Silves para 2008

Face ao actual estado das contas da Câmara Municipal de Silves vislumbra-se claramente que as receitas orçamentadas estão inflacionadas para poderem suportar as incomportáveis despesas. Estas aproximam-se dos 50%, no que respeita a despesas com pessoal, aquisição de serviços e outras despesas correntes. 

Estas situações vêm confirmar a continua degradação da situação financeira da Câmara Municipal de Silves para 2008, como vimos periodicamente alertando.

Por estas razões, por ser um orçamento de continuidade, com os princípios e as políticas com as quais estamos em desacordo, votámos negativamente o Orçamento e Grandes Opções do Plano apresentados a esta Assembleia pela Câmara Municipal e enumeramos, de seguida, as razões principais porque o fazemos:

Não tem subjacente uma estratégia de desenvolvimento de médio - longo prazo para o concelho de Silves, não o direcciona para os futuros caminhos do desenvolvimento sustentável e duma nova e moderna geração de políticas.

Não perspectiva políticas consistentes de apoio aos mais desfavorecidos. É desonesto quando prometeu habitação social e a enumerou como prioridade à mais de uma década e na prática, mais uma vez, quase nada acontece, como os parcos euros agora orçamentados.

As Grandes Opções do Plano e o Orçamento continuam, ainda, a prever bastantes investimentos na chamada problemática autárquica de primeira geração. Alguns destes contudo, vêm-se arrastando anualmente de orçamento em orçamento e outros, provavelmente, não irão ser efectuados. Enquadram-se aí obras em estradas, caminhos, no saneamento básico ou no abastecimento público de água. 

Continua a vislumbrar-se muito pouco para a modernidade e a 2.ª geração de políticas. Apesar da adesão no ano passado ao “Dia Europeu sem Carros” e terem começado a dar-se alguns passos na construção duma “Agenda XXI” para o concelho de Silves. A educação ambiental, a educação para a saúde preventiva, a participação dos cidadãos na vida pública, a prevenção de incêndios florestais e a problemática do ordenamento florestal ou não existem no vocabulário municipal ou estão dotados de valores irrisórios.

Mantém apostas claras e dispendiosas no “Marketing” e na animação, inseridas agora rubrica Turismo e não na Cultura, dando-nos razão quanto ao inadequado enquadramento que se vinha verificando. Esta alteração deixa à Cultura muito pouco, é outro dos parentes pobres desta gestão do PSD em Silves. Ainda não será este ano que assistiremos a actividade digna de registo no Teatro Mascarenhas Gregório, o que é lamentável. 

Muito pouco para o desenvolvimento económico, embora a rubrica “Turismo” esteja dotada de montante apreciável, mas, para animação e festas. Mantém-se a aposta na demasiado despesista Feira Medieval. 

Outras actividades de apoio à economia local são praticamente ignoradas. A Plataforma Logística de Tunes marca passo, com a verba que lhe está destinada. Embora já se possa vislumbrar que não vai ter o impacto no desenvolvimento local que há muito se aguarda. Positivo, nesta área, destacamos a finalização da construção dos apoios de pesca aos pescadores de Armação de Pêra.

O Membro da AM do Bloco de Esquerda

 Bernardino Guia

 Silves, 20 de Dezembro de 2007