Transgénicos? Que vai ser da nossa Alimentação e Saude?

MORATÓRIA à dispersão de Organismos Geneticamente Modificados

A Assembleia Municipal de Silves, em reuniões ordinária realizadas no anos anteriores aprovou para a área do Concelho de Silves, a proibição do cultivo de plantas geneticamente modificadas. Outras Assembleias Municipais aprovaram posições semelhantes. A AMAL aprovou posição semelhante para todo o Algarve.

Considerando que:

• o cultivo de plantas transgénicas, assim como o consumo humano e animal de seus derivados, é um evento recente, revestindo-se de interesses, impactos e conflitos múltiplos;

• este tema é objecto de acesas discussões científicas, éticas, económicas e políticas; 

• mundialmente há um debate sobre os impactos dos Organismos Geneticamente Modificados (OGM) na saúde humana e animal e no meio ambiente;

• não está assegurada a coexistência com o cultivo de variedades não geneticamente transformadas e sobretudo com a agricultura biológica, tendo em consideração a facilidade de dispersão do pólen;

• a introdução de OGM’s na natureza tem um carácter irreversível, posto que será muito difícil (praticamente impossível) alguma vez eliminar uma variedade introduzida largamente em cultivo;

• que pelas razões acima expostas, os governos de vários países europeus - Áustria, Hungria, Polónia, Grécia, Alemanha e França - decidiram a suspensão do cultivo de transgénicos;

• no nosso país, os artigos 9º, 24º, 64º, 66º e 93º da Constituição da República e a Lei nº 11/87 de 17 de Abril do Ministério do Ambiente, exigem a protecção da saúde, do ambiente, dos solos e da flora, impondo-se que se aprovem medidas de precaução previstas nestes diplomas.

A Assembleia Municipal de Silves, em reunião ordinária realizada a 20 de Dezembro de 2007, apela ao Governo para que SUSPENDA a dispersão e o cultivo de organismos geneticamente modificados em todo o território nacional, à semelhança do que fizeram outros parceiros europeus acima referidos.

O Membro da Assembleia Municipal do Bloco de Esquerda 

 Bernardino Guia

 Silves, 20 de Dezembro de 2007