Recomendação: Transportes Escolares / Concurso

Recomendação apresentada pelo Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de 22/12/2008:

Autor: Carlos Cabrita

Dirigido a: Presidente da Assembleia Municipal de Silves

Data: 22 de Dezembro de 2008

Anualmente é realizado o concurso de transportes escolares pela Câmara Municipal de Silves.

Este concurso tem por objectivo proporcionar à população escolar, transporte dos seus locais de residência para os estabelecimentos escolares.

Sempre foi prática, dito por este Executivo Camarário, que os transportes escolares serviam para ajudar a proporcionar receitas às várias colectividades do concelho, que se dispusessem a concorrer.

De acordo com esta estratégia, as várias entidades equiparam-se com meios de transporte para o efeito, e que a própria autarquia ia apoiando, concedendo subsídios financeiros. 

Mais ainda, foi fomentada a aquisição de viaturas de 9 lugares e outras para irem aos locais de acesso mais difícil.

Este ano, de forma algo surpreendente e inexplicável, tudo se alterou. Concorreram entidades exteriores ao concelho, de natureza privada. Estas, em virtude das viaturas terem uma maior lotação, puderam apresentar preços por quilómetro, mais baixos e assim ganhar alguns percursos (+- 44% do montante envolvido a concurso).

As várias colectividades, até aqui beneficiárias, ficaram bastante surpreendidas e a deitar contas à vida, com os encargos e expectativas criadas e sem perceber esta alteração de procedimento da autarquia.

Dada a importância da problemática em causa para o suporte financeiro das colectividades locais e com este para o garante da prática desportiva da juventude Silvense.

Considerando ainda, que os clubes desportivos e colectividades em muito substituem o Estado no acesso da população jovem à prática desportiva, sendo por isso merecedores duma atenção e consideração especial por parte deste e das autarquias. 

Por esta razão principal consideramos que é da mais elementar justiça que a Câmara Municipal de Silves envide todos os esforços no sentido de manter, por esta via, o apoio às entidades associativas do concelho e RECOMENDAMOS*, para o efeito que estude o enquadramento legal (protocolo, subsídio, PAMAD, etc) que continue proporcionar este apoio suplementar, a estas entidades. 

 O Deputado Municipal do Bloco de Esquerda

 Carlos Alberto Alexandre Cabrita

* Enviar às entidades associativas do concelho, abaixo discriminadas

CONTRATOS - TRANSPORTES ESCOLARES, 2008-09

Entidades Valor Subsídio

Públicas

A C S Algoz 23 508€ 2,90%

BVS 96 264€ 11,89%

CF Armacenenses 53 595€ 6,62%

Silves FC 117 990€ 14,58%

Serrano FC 101 916€ 12,59%

U D Messinense 30 780€ 3,80%

Sub Total 424 053€ 52,38%

Particulares

Inácio Bartolomeu Santos 11 340€ 1,40%

José Martins Caetano 10 989€ 1,36%

VianaBus 57 780€ 7,14%

SalamondeTur 305 370€ 37,72%

Sub Total 385 479€ 46,62%

TOTAL 809 532