PAGAR A TEMPO E HORAS é o lema para a contracção de mais um EMPRÉSTIMO (15 milhões de Euros) pela autarquia de SILVES

PSD e PS, “responsavelmente”, aprovaram esta entrada de dinheiro fresco, em ano eleitoral

No passado dia 13 de Janeiro, realizou-se uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Silves, para análise e deliberação de mais um empréstimo à autarquia de Silves. A sessão decorreu na sede do Concelho, no Salão Nobre, da Câmara Municipal, a partir das 21 horas. 

A Câmara de Silves quanto a nós, atravessa uma situação financeira difícil, sobretudo ao nível de tesouraria (falta de dinheiro para satisfazer os seus compromissos do dia a dia). Comprova a situação o facto de demorar (em média) mais de 435 dias (4.º trimestre de 2008) a pagar aos seus fornecedores. (já esteve no pódio Nacional das autarquias). Exemplo disso, o fornecimento de água e saneamento que recebe mensalmente dos munícipes, levava até há bem pouco vários anos em dívida, aos seus fornecedores (Águas do Algarve e Algar). Como classificar este comportamento?

Para este tipo de situações, dívidas de curto prazo que pelos vistos, é comum a “entidades públicas” (autarquias, Regiões Autónomas e Administração Central), em Portugal, o Governo, no ano passado, criou o Programa “Pagar a Tempo e Horas”. Este, para as entidades em dificuldades que cumpram determinados requisitos (Silves cumpre-os), permite que se candidatem a um financiamento, repartido em 60% por uma instituição de crédito (a pagar em 5 anos) e 40% pela Direcção Geral do Tesouro (a pagar até um máximo 10 anos, com um período de carência de metade deste período, sem juros). 

O objectivo principal é que num período de tempo razoável (até ao 4.º trimestre de 2009), os fornecedores de bens e serviços, a estas entidades, passem a receber em 65 dias. Esperemos que se cumpra, caso contrário estão previstas penalizações.

Surgiu assim, uma oportunidade providencial, para a Câmara de Silves (por esta bem aproveitado) para aliviar o sufoco financeiro para que tem conduzido a autarquia. 

São várias, estas entidades em débito com a autarquia Silvense: de maior e menor dimensão; com mais ou menos dinheiro a receber; com sede no Concelho (são uma pequena percentagem de menos de 10%) e fora dele. Excepção à Viga d’ Ouro que, por ter um contencioso judicial a decorrer, não será, por enquanto abrangida. Só uma sua “antecessora”, a António Joaquim Aleluia Chorondo (543 000€), verá, certamente, chegar o pagamento para facturas emitidas desde o longínquo ano de 2003. Idem para outros grandes (acima de 1 milhão de €) credores (Águas do Algarve, Algar…) que apesar de, recentemente, terem passado a receber os valores em dívida, enquadrados em planos de pagamento, verão estes ser interrompidos e passarão a receber por via, deste empréstimo.

Uma boa ajuda sem dúvida, no ano em que iremos ter eleições autárquicas e que o PSD, por certo, irá tentar capitalizar estes pagamentos a seu favor. 

Sendo necessário muita atenção e controlo por parte da oposição para que realmente, este dinheiro seja correctamente aplicado a “Tempo e Horas” e não ocorram os tentadores “desvios” (utilizações para outros fins que não os aprovados) que nestas alturas são sempre muito tentadores. Foi nesse sentido que votamos favoravelmente, (idem, certamente para CDU) os 3 Requerimentos** apresentados pelo Partido Socialista, no sentido da Assembleia poder acompanhar e fiscalizar, atempadamente, a utilização destes dinheiros. Tivemos idêntica intenção, pelo menos para um deles (acompanhamento pela Comissão Permanente da AM). Não o fizemos porque o PS se antecipou.

O critério para a hierarquia dos pagamentos será a antiguidade das dívidas, conforme confirmou em plena sessão Isabel Soares. Até parece já ser assim, neste momento, como foi, também, dito na sessão. Ficou por esclarecer (a questão do BE), o facto da PLMJ não constar da listagem de dívidas, se deve a já ter recebido (“fornecedor VIP”, como lhe chamei) ou a outro motivo qualquer. Ainda não foi desta que ficamos a saber quanto é que estes senhores já receberam de honorários em Silves.

Chegados à votação o empréstimo foi aprovado com os votos favoráveis do PSD, PS e as abstenções do BE e CDU. Todos (excepto PSD) explicaram o seu voto com declarações de voto.

Nós justificamo-nos, com a necessidade imperiosa de pagar atempadamente a fornecedores, dando outra imagem de respeitabilidade e credibilidade ao Município de Silves. Fundamentalmente, o que justifica positivamente o recurso a este empréstimo.

Por outro lado, como até o orçamento para 2009, recentemente aprovado, deixa transparecer, irá continuar a prática dos comportamentos despesistas que conduziram a esta situação e que podem levar à sua repetição. Este comportamento negativo, criticável e de incorrecta gestão, foi agora “premiado” com o recurso a este empréstimo e por esta razão, não poderíamos dar o nosso voto favorável.

Preocupa-nos ainda, além destas práticas pouco ou nada responsáveis e rigorosas, o facto de não ter sido apresentado (ainda que solicitado atempadamente pela CP da AM) com este pedido de empréstimo, um Plano de Contenção de Despesas. Este, não estando presente na gestão quotidiana, levará certamente à repetição das dificuldades de tesouraria. Agora, acrescidas com a necessidade imperiosa de mais este pagamento semestral (amortização e juros) de cerca de 1 milhão €.

O Membro do BE, na AM de Silves

Carlos Alberto Alexandre Cabrita

Silves, 19 de Janeiro de 2009

** : - “a que obras se referem as dívidas de alguns fornecedores (explicitados)?”;

 - “actualização do rol de dívidas, à altura do início dos pagamentos”;

 - “acompanhamento regular do evoluir da situação (relatórios, balancetes?) pela 

 Comissão Permanente da AM”.

nota: Não podemos deixar passar sem o devido reparo que mais uma vez, a Câmara Municipal, entregou aos membros (“Porta-Voz”), a maior parte dos documentos, para apreciação do assunto, no dia anterior à sessão. Estes tiveram inclusive, de se deslocar aos serviços camarários ao fim da tarde do dia anterior, para os obter. Os restantes membros, não chegaram certamente, a ter acesso a estes elementos que os habilitariam a votar com maior consciência. 

Repetiu-se o inqualificável comportamento a que este Executivo já no habituou e que a Assembleia tem tolerado a “bem dos interesses da autarquia”. Até quando?