ORÇAMENTO 2007

ASSUNTO: Votação das Grandes Opções do Plano e do Orçamento 2006

Iremos votar negativamente o Orçamento e Grandes Opções do Plano apresentados a esta Assembleia pela Câmara Municipal. 

Enumeramos, de seguida, as razões principais porque o fazemos:

Não tem subjacente uma linha orientadora para o desenvolvimento a médio - longo prazo para o concelho de Silves, logo, não aponta para os futuros caminhos do desenvolvimento sustentável e da modernidade.

Não perspectiva políticas sociais de apoio a excluídos ou desertados pela sorte. Sendo desonesto o PSD Silvense vir prometendo habitação social à quase uma década e na prática orçamental quase nada acontece. 

As Grandes Opções do Plano e o Orçamento têm previsto um largo conjunto de investimentos na problemática autárquica de primeira geração, o chamado “betão”. Enquadram-se aí as estradas e caminhos, o saneamento básico, o abastecimento público de água. 

Quase nada se vislumbra para a modernidade e a 2.ª geração de políticas: a educação ambiental, a educação para a saúde preventiva, a participação dos cidadãos na vida pública, a prevenção de incêndios florestais (dotada de uns míseros euros) e a problemática do ordenamento florestal, …

Nesta óptica da 2.ª geração de actividades municipais não será muito correcta, exigindo mesmo um melhor enquadramento, a inserção de muitas das actividades colocadas na rubrica “Protecção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza”. Onde está a política “Conservacionista” no Município?

Mantém apostas claras e dispendiosas no “Marketing” e na animação em detrimento da cultura e da participação e envolvimento dos cidadãos nas actividades. 

Nem uma linha para o desenvolvimento económico, embora a rubrica “Turismo” esteja dotada de montantes apreciáveis, mas, pasme-se, … para animação. As outras actividades são esquecidas. Nem algo que, por exemplo, passe, sem sermos muito inovadores, pela criação e infra-estruturação de zonas e pólos industriais.

Uma aposta clara na contratação a termo, em tarefas ou avenças. Aumentado os gastos na primeira rubrica, acima de 30%, e na segunda, em mais de 90%. Estas opções pressupõem a continuidade da política clientelar do PSD Silvense, ilustrada pela famosa expressão “Jobs For The Boys”. Não há qualquer justificação séria quando não se prevê um aumento substancial de novas competências municipais e se prevê uma quebra acentuada de receitas da autarquia. Pressupõe isso sim, a confirmação clara de ausência de rigor e gestão com o consequente aumento da dívida desta autarquia.

O Deputado Municipal do Bloco de Esquerda 

Carlos Alberto Alexandre Cabrita

Assembleia Municipal de Silves,

27 de Dezembro de 2005