Isabel Soares nega que a prevista estação de compostagem, para o Sítio do Escolar seja uma realidade

A cidade de Silves poderá vir a ter Hospedagem

IMI baixará 10% em 2009. 

Taxas máximas (0,7%) e próximos do máximo (0,38% e não 0,4%) este ano aprovados pelos Municípios no Algarve. Também o IRS será arrecadado na taxa máxima (5%)

No passado dia 24 de Novembro, realizou-se uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Silves. Decorreu na sede do Concelho, no Salão Nobre, da Câmara Municipal, pelas 21 horas. 

No período de Audiência ao Público interveio o munícipe António Jorge Mendes, trazendo uma questão para a Câmara Municipal, relativa à (prevista) estação de compostagem de lamas provenientes de estações de tratamento de águas residuais (ETAR), no Sítio do Escolar, em São Bartolomeu de Messines. 

Na resposta a Sra. Presidente da Câmara negou que esta Estação já fosse uma realidade e que o Sr. deveria “estar equivocado”, que não “existe nenhum projecto formalizado”, para o efeito e que o Sr. “estaria a levantar falsos testemunhos”, acrescentou.

O Período seguinte iniciou-se com apresentação da renúncia ao mandato do membro do BE de Bernardino José Rodrigues Guia, tendo sido substituído (tomada de posse) como membro efectivo de Carlos Alberto Alexandre Cabrita.

Ao que se seguiu a discussão e aprovação da proposta de fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), para o próximo ano: 0,7-0,38 (era 0,8-0,4), respectivamente para prédios urbanos e prédios urbanos avaliados e uma majoração de 30% para prédios degradados. Esta taxa é igual ao ano passado, mas em que a Câmara ainda não conseguiu arrecadar nenhuma receita, por não ter o levantamento destes prédios. Foi prometido para o próximo ano. 

Foram aprovadas estas taxas com os votos favoráveis do PSD, a abstenção do PS e os votos contrários da restante oposição. De nada serviu a tentativa da CDU de apresentar em plena assembleia uma proposta de taxas diferente, proposta recusada pelo Presidente, com base na legislação em vigor, já que a proposta de fixação destas taxas terá que vir da Câmara Municipal. Foi sugerida à CDU que transformasse em Recomendação esta Proposta o que não aconteceu. Nem Marco Jóia obteve resposta à questão dos montantes financeiros em jogo com qualquer alteração percentual de taxas.

Já o BE preferiu dar ênfase ao facto da CMS não usar o IMI como ferramenta política de diferenciação territorial positiva ou negativa, por exemplo para a fixação de jovens em São Bartolomeu de Messines ou São Marcos (freguesias mais desertificadas) ou para a prevenção dos fogos florestais, em caso de abandono (negligente) de prédios rústicos. “Nada utópico porque Loulé que também é PSD já o faz”, rematou o membro.

Curiosa a resposta da Presidente da Câmara a estas questões, escusando-se com a pobreza e exclusão social, não respondendo na óptica da pergunta.

A bancada do PS, pelo membro Estêvão Martinho, ainda esboçou uma Proposta para que esta que estava em discussão voltasse à reunião de Câmara para reapreciação (redução de taxas), mas a “ameaça” da Presidente da Câmara com os prazos necessários para esta aprovação (até ao final desta semana) levou-os a retirar a Proposta. 

Seguiu-se a análise e deliberação dos Estatutos da Comunidade Intermunicipal do Algarve. Iniciou o debate a CDU com a apresentação dum extenso articulado argumentativo (texto) acerca das pretensões do Governo à implementação destas entidades, a pretexto, nomeadamente de controlo das verbas do QREN até 2013. Seguindo-se-lhe a votação com uma larga margem de aprovação (PS e PSD), a abstenção da CDU (não percebemos esta votação após tantos argumentos contrários apresentados) e o voto contrário do membro do BE. Seguiu-se a apresentação da declaração de voto do BE.

Após o que se passou ao ponto da votação (supostamente) dos representantes da AM para esta Comunidade. Logo ao início a bancada da CDU invocou a lei e o facto do ponto não estar explicitamente colocado na Ordem de Trabalhos para legitimar a sua discussão e votação. Após a interrupção dos trabalhos o Presidente da AM concordou e retirou-o, para ser debatido no próximo dia 26.

Passou-se à análise e deliberação do Regulamento do Conselho Municipal de Segurança. Começou o mesmo por ser contestado pelo membro do PS Ana Sofia Belchior porque o documento que estava em apreciação não era o que continha todas as sugestões dos membros em resultado dos trabalhos levados a efeito em sede Comissão (com vários membros dos vários grupos plenário). Aceites os argumentos o ponto também passou para o dia 26.

Seguiu-se a votação (por maioria) da nomeação (substituindo um membro que pediu a sua exoneração), de D. Fátima Assunção, como representante dos Pais no Concelho Municipal de Educação de Silves.

O ponto seguinte foi a análise e deliberação sobre a emissão de certidão do Interesse Público Concelhio (IPC) para a instalação de estabelecimento de hospedagem, em Silves, edifício sito, na ruas Mouzinho de Albuquerque da Silves (n.ºs 12 a 22), Comentador Vilarinho (n.º 2) Mesquita (n.ºs1 a 11). 

Finda a discussão não se chegou a perceber o porquê da necessidade deste IPC. 

A Presidente da CMS, questionada pelo plenário, aventou a possibilidade do mesmo ser necessário para efeitos de candidatura a financiamento junto de “Fundos de Turismo” ou por estar junto do imóvel classificado, “Casas Grandes”. Apesar desta falta de esclarecimento (mesmo após as nossas questões), garantidamente não é pela ausência de estacionamentos previstos, informou Isabel Soares, porque esta decisão depende exclusivamente da autarquia, foi reconhecida (votação por unanimidade) a importância desta hospedagem, para Silves.

O Membro do BE, na AM de Silves

Carlos Alberto Alexandre Cabrita

Silves, 24 de Novembro de 2008