Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)

Considerando que:

1. Introdução ao IMI

O Imposto Municipal sobre Imóveis é uma importante fonte de financiamento dos Municípios;

Este imposto permite a sua diferenciação e zonamento para situações específicas. Podendo estas, ser instrumentos de apoio ao desenvolvimento territorial, económico, social e à fixação de populações no território, etc;

As necessidades financeiras das autarquias são elevadas dadas as suas legítimas pretensões de desenvolver obra em prol dos cidadãos;

2. Historial do IMI no concelho de Silves

A Câmara Municipal de Silves e a Assembleia Municipal:

Têm aplicado a taxa máxima do IMI para todas as situações não tendo em conta os princípios atrás enunciados; 

Parecem aplicar as taxas máximas com o único objectivo de financiar-se no curto prazo, para fazer frente às dívidas existentes;

Não temos elementos que permitam indiciar que a CMS seja um exemplo de boa gestão, antes pelo contrário, vimos a dívida da autarquia crescer desmesuradamente ao longo destes 8 anos.

3. O que propomos:

Dada a complexidade das inúmeras situações de diferenciação que são possíveis e que exigem sermos exigentes e rigorosos, muito e longo trabalho é necessário. Assim, vimos propor:

Que seja formado nesta AM um Grupo de Trabalho, constituído por dois elementos de cada força política, para estudar aprofundadamente as possibilidades do IMI dar o seu melhor contributo no desenvolvimento do concelho de Silves, com base nos fundamentos atrás enunciados;

O mesmo grupo pode estudar e interligar as receitas do IMI com o financiamento global da autarquia, nomeadamente, no contexto da alteração da lei de financiamento das autarquias, em fase alteração;

Até estar criada esta nova proposta de acordo com o que preconizamos, propomos: a redução de 20% em todas as categorias a fim de não prejudicar ainda mais os que têm vindo a ser afectados ,desnecessariamente, as famílias das classes mais desfavorecidas pelo pagamento deste imposto no escalão máximo e 30% na freguesia de São Marcos da Serra, por ser uma freguesia em risco de desertificação provocados pelo envelhecimento da população, o marasmo económico que leva a população jovem a sair do local, e a problemática dos fogos florestais que agravaram os problemas descritos.

Estamos certos que tal não põe em causa a gestão corrente do Município.

O Representante do Bloco de Esquerda

Bernardino José Rodrigues Guia