IMI-Silves

DECLARAÇÃO DE VOTO do Bloco de Esquerda, relativa ao IMI:

Considerando que:

1. Introdução 

• O Imposto Municipal sobre Imóveis é uma importante fonte de financiamento dos Municípios;

• Este imposto permite a sua diferenciação e zonamento para situações específicas. Podendo estas, ser instrumentos de apoio ao desenvolvimento territorial, económico, social, à fixação de populações, ao ordenamento do território, etc;

Embora positiva é muito tímida e deficientemente elaborada a proposta de elevar a taxa praticada para prédios urbanos devolutos;

• As necessidades financeiras das autarquias são elevadas dadas as suas legítimas pretensões de desenvolver obra em prol dos cidadãos;

2. Historial do IMI no concelho de Silves

A Câmara Municipal de Silves e a Assembleia Municipal:

? Têm aplicado a taxa máxima do IMI para todas as situações não tendo em conta os princípios atrás enunciados; 

Embora positiva é muito tímida e deficientemente elaborada a proposta de elevar a taxa praticada para prédios urbanos devolutos;

? Parecem aplicar as taxas máximas com o único objectivo de financiar-se no curto prazo, para fazer frente às dívidas existentes;

? Não temos elementos que permitam indiciar que a CMS seja um exemplo de boa gestão, antes pelo contrário, vimos a dívida da autarquia crescer desmesuradamente ao longo destes 9 anos.

? A maioria dos concelhos limítrofes (Albufeira, Lagoa e Loulé) não praticam as taxas máximas o que provoca algum sentimento de injustiça entre vizinhos.

? A inexistência de diálogo com as outras forças políticas na tentativa de consensualizar e aprofundar as possibilidades e potencialidades permitidas por este imposto levando à implementação de outras taxas.

Pelas razões atrás enunciadas VOTAMOSCONTRA as taxas agora propostas.

O Membro do Bloco de Esquerda

Carlos Alberto Alexandre Cabrita