Educação /Transferência de Competências do Ministério da Educação para as Autarquias

Ex.mo Senhor Presidente - A autarquia de Silves assinou, recentemente, com o Ministério da Educação protocolo de transferência de competências/ funções.

Fê-lo de uma forma apressada e sem o assunto estar muito esclarecido:

- vide, por exemplo, que só 7 municípios do Algarve e 92 do País 

 assinaram este protocolo;

- não houve prévia auscultação do Conselho Municipal de Educação.

Dada a relevância do assunto e a necessidade de clarifica-lo, vimos solicitar a realização de uma Assembleia Municipal extraordinária dedicada ao assunto.

O deputado Municipal do Bloco de Esquerda

Carlos Alberto Alexandre Cabrita

30/09/2008