CÓDIDO DO TRABALHO “AQUECE” sessão, “INSENSÍVEL”… a Temas Escolares?

Continua o Interesse Público Concelhio… “Por ATACADO”!

No passado dia 30 de Setembro, realizou-se uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Silves. Decorreu na sede do Concelho, no Salão Nobre, da Câmara Municipal, pelas 21 horas. 

No período de Audiência ao Público intervieram dois Munícipes, trazendo questões para a Câmara Municipal, relativas ao estado de degradação e de necessidade de obras, na “Estrada da Torre”, em Armação de Pêra.

O Período seguinte, iniciou-se com a apresentação de um Voto de Protesto, pelo Membro Ana Cristina, do grupo do PS, relativo à construção de dois blocos de apartamentos, numa perpendicular à Rua Bartolomeu Dias em Armação de Pêra.

Seguiu-se-lhe Carlos Cabrita, do BE que apresentou duas Propostas, para realização de sessões da Assembleia Municipal (extraordinária).Uma, para análise do processo do Concurso de Transportes Escolares para 2008/09 e outra (poderia até ser na mesma sessão, porque o tema - Educação - é o mesmo) para apreciação da recente transferência de Competências do Ministério da Educação para as autarquias. Como é do conhecimento público, no Algarve, só 9 autarquias assinaram o respectivo protocolo, sendo a Câmara de Silves uma delas.

Foi com algum surpresa que assistimos à rejeição destas Propostas, impedindo a apreciação pelo plenário de assuntos tão relevantes para o Município. Igual surpresa, pela expressão da votação: a 1.ª Proposta só teve o voto favorável do BE e a segunda, o BE e a CDU. Há dias assim!?…

Continuou o BE, agora a apresentar Moção relativa à revisão (em curso) do Código do Trabalho. Seguiu-se alguma troca de argumentos (no plenário), com o Presidente da AM, sobre a votação ou não das Moções? Ao que ripostamos (bem como outras bancadas) solicitando que a mesma (e as mesmas) se efectuasse. 

Esta Moção “puxou” a intervenção do Presidente da AM, ao verificar que os seus camaradas de bancada não iriam intervir, seguir-se-ia (sem debate) a votação. O Presidente atacou os fundamentos ideológicos da proposta, e defendeu a posição do Governo. 

Ao que tivemos que ripostar, não sem antes saudar a sua intervenção , por ter permitido o debate de ideias. Foram momentos de debate intenso, um pouco crispado e esclarecedor (?). Está claro que a Moção foi rejeitada, só tendo tido os votos favoráveis do BE e da CDU.

A CDU continuou a sessão e o debate com o mesmo assunto, tendo a Moção obtido votação semelhante. Esta força política apresentou ainda, nesta fase do plenário, Declaração relativa à Transferência de Competências do Ministério da Educação para a autarquias e Requerimento a solicitar informação da Auditoria Externa efectuada (recentemente) à Câmara Municipal.

A Ordem do Dia, desta vez, só trouxe, para análise, solicitações de Declaração de Interesse Público Concelhio, que foram todas, mais uma vez, aprovadas:

- um Parque Solar Fotovoltaico, no Pateiro (Serra de Silves); uma Unidade Hoteleira Isolada e Centro de Congressos, no Loubite (Silves, junto à estação de Serviço da A22) e a Instalação (ampliação?) de um Estabelecimento Comercial (Tipo 3 ), nas Taipas (Algoz).

Este último pedido parece-nos destinar-se a consolidar e ampliar uma actividade já em funcionamento. A qual nos mereceu aprovação. As outras solicitações, para já, são só intenções.

Votámos negativamente (com Declaração de Voto) para os dois primeiros devido a algumas razões principais. Em primeiro lugar porque discordamos desta metodologia de planeamento que nos parece a avulso (sem critério e visão estratégica), misturada por “interesses” pouco claros… imobiliárias, etc. 

Relativamente ao Parque Solar, também não foi explicado e elucidado o plenário sobre qual a legislação que permite a desafectação de solos de Reserva Ecológica Nacional (REN). Também para este caso e pelo conhecimento que temos da matéria, leva-nos a exigir que viesse acompanhado de parecer prévio (Pedido de Informação Prévia - PIF -.) da Direcção Geral de Geologia e Energia (DGGE).

Para os que pretendem ocupar solos em Reserva Agrícola Nacional (RAN), como é o caso da Unidade Hoteleira, achamos que não está a ser cumprida a lei, relativa a estes solos. No seu Artigo 9.º, n.º 3 que diz (sucintamente), relativamente a desafectações de solo: ”os pareceres favoráveis…. só podem incidir sobre solos das classes A e B quando não existir alternativa idónea para a localização das obras e construções em causa, em afloramentos de outra categoria”.Ora, esta localização alternativa não foi (nem tem sido nos anteriores) demonstrada, nem a nós nem ao plenário.

Seguiu-se a análise do relatório de actividades da Câmara, cabendo, logo ao início da discussão, o esclarecimento, pelo Presidente da Assembleia, ao facto do relatório enviado à Assembleia necessitar de vir assinado pela Presidente da Câmara e não pelo seu Chefe de Gabinete, como foi (numa primeira versão) o ocorrido para esta sessão.

Pela nossa parte, alem doutras questões “pusemos a nú” o facto do “Sector de Cultura” não ter descrita qualquer actividade, no trimestre. Deduzimos que temos razão, quando afirmamos que a Câmara não tem actividade cultural digna de registo.

Entramos no período das Questões à Câmara, já após a meia-noite e trinta (gastamos muito o tempo com a discussão do período da Antes da Ordem do dia). Mesmo assim, foram ainda colocadas inúmeras questões (pela oposição) com as respectivas respostas, numa sessão que se prolongou até cerca da 1h da manhã.

O Membro do BE, na AM de Silves

Carlos Alberto Alexandre Cabrita

 Silves, 30 de Setembro de 2008