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BE Recomenda: Orçamento Participativo e Habitação Social

 

O seu membro, Carlos Cabrita é proposto e eleito pelos seus pares, para a CPCJ

Realizou-se na passada sexta feira, 29 de Fevereiro, pelas 21 horas, mais uma sessão da Assembleia Municipal Ordinária de Silves. Foi uma sessão “descentralizada”, tendo decorrido em Pêra, nas instalações da Junta de Freguesia, com a presença de uma dezena de moradores na freguesia.

A sessão iniciou-se, com a exposição de questões dos munícipes, sendo algumas delas referentes a assuntos da freguesia: árvore “decepada” por particular; desaparecimento da areia do cemitério (com as obras…); obra em construção junto à antiga EB 1, que está desalinhada com as restantes; a Associação Lilás que necessita espaço onde colocar as ofertas; a “estrada nova” de Pêra que está cheia de buracos; limpeza da ribeira; faltas de espaços verdes na Vila, de urinóis para os visitantes de Verão e de Parque Infantil. 

De Silves vieram os Srs. Mário Maximino e Manuel João Veríssimo. O primeiro para dar conta da sua preocupação pela possibilidade de encerramento da empresa LARA, por incumprimentos ambientais e o segundo para questionar quanto à construção da rotunda (em Pêra) na 125 e se esta dependerá do que hoje tinha sido anunciado pelo 1.º Ministro, a requalificação da EN 125, para breve.

A todas as questões a Presidente da Câmara, respondeu, algumas (poucas) com a ajuda do Presidente da Junta de Freguesia.

No período seguinte, Antes da Ordem do Dia, foi a CDU que inicou apresentando duas Moções (Mapa Judiciário e Lei Eleitoral Autárquica) e um Voto de Congratulação, pelo arquivamento da acção movida pela empresa Viga D’ouro ao seu vereador Manuel Ramos. Este voto teve o apoio das bancadas da oposição e a abstenção do PSD. Marco Jóia retirou da votação a da Lei Eleitoral, após o Presidente da AM lhe ter explicado que a Comissão Permanente da AM já se tinha expressado no mesmo sentido da sua Moção e que assim esta seria desleal para com as restantes bancadas.

Seguiu-se neste período, o BE, pelo seu membro Carlos Cabrita, que apresentou duas recomendações à CMS (construção de Habitação Social e elaboração de Orçamento Participativo) e um Requerimento também à Câmara, para que esta esclareça os aspectos principais da urbanização que está nascendo junto à Avenida do Rio (Nascente), em Armação de Pêra. Tendo este tido a aprovação de 12 Deputados Municipais (6 do PS, 5 da CDU e o promotor) e 13 abstenções (13 do PSD e duas do PS).

Por último, neste ponto, foi o Presidente da AM, que apresentou novo Requerimento (aprovado unanimemente) sobre um espaço, em Armação, onde está a ser construído prédio, em solo (supostamente?) Municipal.

A Ordem de Trabalhos iniciou-se com a análise do concurso público para a concessão de um quiosque na Praça Al-Mutamide, em Silves. O membro do BE, ameaçou não votar e pediu a retirada do ponto, porque, na documentação, não estava o caderno de encargos do concurso. Tendo o Presidente da AM prestado alguns esclarecimentos, sobre o assunto. Não ficámos satisfeitos, contudo abstivemo-nos. 

Seguiu-se o Estatuto do Direito de Oposição, que não teve discussão substantiva, mas, ao qual votamos contra (tendo expressado verbalmente porque o fizemos) pela forma negligente como considerámos ter sido tratados, ao longo deste período, pela Câmara.

No ponto seguinte o membro do BE, Carlos Cabrita, foi eleito para a CPCJ, ocupando o lugar que o Presidente, João Ferreira declinou. No período que se seguiu à confirmação de dois membros que permaneceram em funções e ao declinar do Presidente, Margarida Ramos (CDU) sugeriu o membro do BE. O PSD ainda esboçou a apresentação de um candidato(a), tendo desistido e, assim Carlos Cabrita foi eleito com 15 votos.

Seguiram-se alterações ao PDM: regime simplificado e adaptação ao PROT. Na primeira abstivemo-nos e na segunda votamos favoravelmente, após as explicações técnicas do Dr. Ricardo Tomé, dos serviços camarários.

O último ponto da Ordem de Trabalhos era a proposta do PSD, para a criação do Conselho Municipal de Segurança e do seu Regulamento. Houve unanimidade para a sua criação. Quanto ao seu Regulamento, o mesmo foi retirado de votação, por proposta do PS, alegando que o mesmo necessitava ser analisado com mais detalhe em sede de Comissão Permanente.

No ponto relativo ao Relatório de Actividades da Câmara, ficamos a saber que o Teatro Mascarenhas Gregório pode ter programação cultural em 2008, já que a mesma está a ser preparada. Também confirmou-se que trabalha para a autarquia um Sr. de nome Francisco Morais Barros (já anteriormente questionada por nós), que aufere 2000€ mensais. A Presidente esclareceu que as suas actividades de carácter internacional se devem a exigências do QREN.

Já passava da 0h30m quando se iniciou o período das questões à CMS. Inúmeras como sempre: da actividade cultural do Teatro Mascarenhas Gregório, às (não) respostas da CMS aos Requerimentos da Oposição, às taxas não cobradas pelo saneamento ( e água?) em prédios novos, onde se localiza o “Jardim de Pêra”?

Pela nossa parte soubemos que podem ser construídos Hotéis em Armação, pois os promotores continuam interessados e que irá ser construído passadiço na (perigosa) confluência da rib.ªde Alcantarilha com o Mar, na praia de Armação. 

A zona delimitada pelo Plano de Pormenor do Sapal de Armação, apesar deste PP não ter sido apresentado e aprovado pela AM não nos deve ainda alegrar por ali não irem ser construídos mais prédios. O Governo da Nãção pode reservar-nos um PIN para aquele espaço?..... Que sejam hotéis….sempre dão algum emprego. Ai Armação!

Carlos Cabrita,

03-03-08