PROTAL: parecer do Núcleo do BE Silves

PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO DO ALGARVE

DISCUSSÃO PÚBLICA

Parecer do Núcleo do Bloco de Esquerda de Silves

Apreciação Geral

O PROT, agora em Discussão Pública, parece-nos um documento bem elaborado do ponto de vista técnico-político e que apresenta boas propostas para o futuro da região.

Atendendo aos condicionalismos existentes, nomeadamente, as assimetrias na ocupação do território e no desenvolvimento económico, social e cultural da região, propõe, genericamente e teoricamente, em alguns casos com algum pormenor, muitas ideias necessárias à inversão da actual tendência. Privilegiando bastante, é certo, os critérios de ocupação e ordenamento do território em detrimento dos de índole económico-social e cultural.

É muito genérico no que se refere à correcção dos desequilíbrios económicos, sociais e culturais, qualificação profissional e diversificação do tecido económico produtivo regional. Assim, “per si”, será de prever que em muito pequena expressão condicionará qualquer alteração significativa dos actuais condicionalismos negativos nestes e noutros aspectos.

Sendo, contudo, muito pormenorizado no que preconiza para o ordenamento do território, no que respeita às “Normas” e aos limites da ocupação territorial urbana e rural.

Excepção, diga-se, neste aspecto, no que poderá ainda permitir, à semelhança do que hoje conhecemos, para os Núcleos de Desenvolvimento Turístico e requalificação das áreas ocupadas com habitação dispersa, bem como, para a “legalização das camas paralelas”. Por estas razões, parece-nos desnecessário o número de camas permitidas fora dos núcleos urbanos, pois a requalificação e legalização do existente deveria ser a prioridade.

Merecem-nos destaque, pela positiva, a “Visão de Futuro” (bastante arrojada mas irrealista), os “Objectivos Estratégicos”, o “Enquadramento Estratégico”, os “Eixos e Políticas Estratégicas”, as “Normas Orientadoras” e as medidas de “Avaliação e Monitorização”.

As “Opções Estratégicas de Base Territorial”, no que respeita às “Opções Territoriais Estruturantes” são convenientemente sustentadas e interligadas, contudo, afigura-se-nos bastante discutível a opção da “Estruturação Urbana” em “Aglomerados Policêntricos” porque, provavelmente, não irão atingir grande relevo no que se propõem, dadas as circunstâncias existentes de baixa apetência pela cooperação inter-municipal e empresarial.

Destaque-se positivamente a intenção de interromper a urbanização descontrolada do litoral na faixa até 2000 metros e à importância assumida pelo património ambiental com a criação da “Estrutura Regional de Protecção e Valorização Ambiental”. Esperemos que se concretizem dignamente estas zonas.

Pensamos que é uma lacuna, neste âmbito, não terem sido avançadas medidas de discriminação positivas para estas áreas e para os municípios mais abrangidos por elas.

Observações Específicas

No capítulo das “Opções Territoriais Estruturantes” (“Equipamentos colectivos de âmbito regional”), parece-nos que o concelho de Silves é menosprezado nas suas potencialidades agrícolas e patrimoniais, sendo estes dois dos seus principais recursos. 

Parece-nos que este concelho justifica uma efectiva aposta estratégica nos estudos “Luso-Árabes”, o que merece uma maior atenção na consolidação do actual “Centro de Estudos Luso Árabes” em “Centro de Investigação”.

A vertente agrícola em que a citricultura é das actividades económicas mais importantes do concelho também merece que se lhe dedique alguma atenção revitalizando um “Centro Tecnológico” ou outro tipo de apoio e revitalização da actividade citrícola (“Parque Tecnológico de Citricultura”).

No que às “Unidades Territoriais” diz respeito globalmente ajustadas e interessantes, não nos parece o mais indicado a união do Litoral com o Barrocal, na unidade “Litoral-Barrocal”. O Barrocal tem a sua identidade própria, a preservar, e não deve internalizar deliberadamente os erros e “desordenamentos” do Litoral.

No Sistema Urbano, no esquema do “Sistema Urbano e Principais Funções Urbanas por Centro/Pólo”, Silves não tem mencionado a sua componente de I/D, que a presença na cidade do Instituto Piaget justifica.

Também nesta caracterização Armação de Pêra, inexplicavelmente, não tem a sua actividade piscatória mencionada.

O Sistema de Turismo parece conter um lapso na implantação de NDT no “Litoral/Sul” em que se prevêem 8400 camas quando estas, na lógica defendida, também deveriam abranger o Barrocal.

Ainda, no concelho de Silves e neste “Sistema” não nos parece que futuros campos de golfe justifiquem a opção prevista de construção conjunta de alojamento, pois, existirão certamente alojamentos disponíveis a menos de 30 minutos.

Nas “Normas Orientadoras” em intervenções urbanísticas (NDT, NDE, UHI, etc.) deveria preconizar-se carácter obrigatório na necessidade dos empreendimentos serem autónomos em infra-estruturas ambientalmente sustentáveis. É uma oportunidade que se abre e seria um grande impulso para o desenvolvimento dum “cluster” económico moderno e de efeito sinérgico na economia regional, tal como preconizado no documento.

Quanto às “Normas de Carácter Territorial”, na lógica prevalecente no documento, parece-nos que as UHI, também poderiam ser implantadas no concelho de Silves, para além desta freguesia, nas de Algoz e São Bartolomeu de Messines.

A Edificação Rural Isolada deveria incorporar regras de natureza da rendibilidade do investimento e da criação duradoura de emprego e não só da área da exploração. Uma exploração intensiva em capital e “Know-how” pode permitir uma melhor fixação sustentável de pessoas do que uma exploração agrícola com área superior a 12 hectares, mas com pouca actividade.

Esta regra não premeia as explorações agrícolas inovadoras e de futuro que o documento, na sua globalidade, preconiza que apareçam.

É nas “Normas Específicas de Carácter Sectorial” que o documento se revela mais pobre, a saber:

? Acessibilidade e Mobilidade

Para além do que é referido, que nos parece ajustado, falta um sistema colectivo de transporte para as zonas serranas. Zonas de características semelhantes, ao nível Europeu, têm em estudo algumas alternativas, nomeadamente, os “Mini-Táxis” e as “Centrais de Reservas”, que deveriam ser equacionados para que a zona não fique dependente, quase em exclusivo, do transporte individual.

Os recursos financeiros disponíveis deveriam ser investidos, prioritariamente, nas infra-estruturas regionais, nomeadamente no transporte ferroviário e não canalizados para a alta velocidade.

No litoral do Algarve, propomos que os dois eixos de metro de superfície que o Protal aponta, sejam um pouco mais ambiciosos e tenham os seguintes traçados: 

o no Barlavento, Lagos-Portimão-Estombar-Lagoa-Porches-Armação-Vale Parra-Albufeira-Montechoro, com interface rodoviário em Armação para Silves; 

o no Sotavento, Vila Moura-Almansil-Faro-Olhão-Fuseta-Tavira, com interface em Quarteira para Loulé e em Faro para o Aeroporto – Gambelas.

Ter em atenção a possibilidade de se criar uma área metropolitana de transportes como forma a um melhor planeamento e funcionamento dos mesmos na região.

? Energias Renováveis

O Plano Energético Regional data de 1993. Não se percebe o porquê do desenvolvimento deste PROT não ser acompanhado por um novo PER. Neste contexto o documento está muito pobre nesta área energética.

Pouca importância é atribuída para o solar fotovoltaico apesar de prevista a implementação, para o efeito, do Parque Tecnológico de Tavira, que deveria provocar um efeito demonstrativo multiplicador na região.

Nada diz quanto ao aproveitamento da energia das ondas e marés e da biomassa em co-geração.

Não considera os biocombustiveis, até mesmo na sua utilização preferencial pelos veículos públicos e municipais.

Ignora completamente as previstas alterações climáticas consubstanciadas em Portugal no PNAC e PNALE. Será que estas não ocorrerão no Algarve?

? Recursos Hídricos 

O PROT, na óptica preconizada pelo “Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água” não deveria prever o aumento dos consumos, e sim, a sua racionalização.

Nem tão pouco, um cenário de rega no Sotavento para 8400 hectares, o que é utópico. Fá-lo para justificar a necessidade de mais água para a região, o que não nos parece intelectualmente honesto.

Algumas pequenas barragens desde há muito reivindicadas (Salir, São Brás, …) poderiam, finalmente, ser equacionadas, pela sua importância estratégica.

O aquífero Querença-Silves, pela sua relevância, necessitava de acções de reforço da sua capacidade de recarga e de preservação da qualidade da água.

De acordo com a eficiência e racionalização, o PROT deveria impor a utilização das águas residuais, tendo por base a obrigatoriedade de existência em cada uma das ETAR´s de um projecto de utilização agronómica, e de outras utilizações, para a água.

Também não deveria ignorar algumas possibilidades de utilização na região da dessalinização, ainda que a título experimental.

Ainda nestas “Normas”, pensamos que há um lapso na pág. 176 do Vol. I, na ITI da Serra do caldeirão e Serra de Silves que deveria mencionar São Marcos da Serra e não Tunes.

Conclusões

Referimos, no início, os aspectos mais positivos do PROT, consubstanciados nas “Politicas Estratégicas” e nas “Estratégias Sectoriais” preconizadas e que, a concretizarem-se, a região em muito ganharia. E ganhará com a aplicação das medidas de ordenamento do território preconizadas. 

Quanto às alterações de especialização económica, na correcção das assimetrias territoriais e nos constrangimentos sociais, estamos cépticos que algo de substancialmente relevante aconteça. 

Porquê? 

• a conjuntura política Nacional e Internacional é adversa devido a constrangimentos orçamentais, dificuldades financeiras para projectos estruturantes de natureza pública e as prioridades Nacionais vão em sentido contrário ao que aqui se encontra previsto e recomendado;

• os serviços públicos estão desarticulados, sem capacidade operativa, impreparados para serem os dinamizadores destas mudanças prometidas. 

Se a Universidade não teve até aqui o papel agora esperado, como irá inverter, neste contexto, esta situação?

Se a Formação Profissional actual não promove as qualificações e dinâmicas efectivamente necessárias como o irá fazer daqui para a frente?

• o tecido empresarial está muito débil, pouco receptivo a inovações e não tem estratégia nem visão de futuro. As potencialidades estão aí há muito, porque não têm sido aproveitadas?

• um tecido social pouco interventivo e dinâmico e descrente das suas possibilidades.

Cá estaremos para ver e agir, o Algarve, os nossos filhos e netos merecem o nosso esforço?

Notas

Pela relevância que a pesca artesanal, enquanto arte e profissão, ainda tem em Armação de Pêra e noutros velhos centros piscatórios regionais e pelo papel que deveria desempenhar no contexto da diversificação económica regional e da quantidade/qualidade dos recursos piscícolas enumeramos um conjunto de medidas que deveriam ser regulamentadas em sede de PROT, e que têm sido descuradas e ignoradas pelos responsáveis.

Medidas a tomar no sector da pesca:

1. Fiscalizar activamente dos pescadores «desportivos», tanto da pesca à linha como da caça submarina, que fazem concorrência desleal, vendendo peixe sem pagar impostos, delapidando os recursos. 

Idêntico comportamento devem as entidades adoptar na pesca com a chamada “rede alvorada”, que na altura em que é praticada (Inverno) delapida muito os recursos. Idêntica delapidação provoca a rede de amalhar quando utilizada com recurso a sonar cal viva ou petardos.

2. A pesca ao polvo com gaiola em detrimento do alcatruz tem contribuído para a exaustão dos stocks. Enquanto o alcatruz é mais selectivo na bitola, geralmente colonizados por polvos de tamanho médio-grande enquanto que a gaiola atrai todo o tipo de indivíduos mesmo sem tamanho legal e que são vendidos às escondidas. Também o atirar ao mar dos iscos velhos contribui para a degradação dos fundos marinhos, dada a quantidade de embarcações a operar.

3. Criar uma época de defeso das espécies costeiras com principal interesse económico, entre estas, o sargo, o robalo e a dourada. Estes peixes têm a fase de desova entre os meses de Dezembro a Fevereiro ou Março. Seria bom fazer um defeso destas espécies no mínimo em anos alternados.

4. Criar zonas oceânicas, especialmente na zona do Barlavento, onde a diversidade de espécies piscícolas é maior, de reservas marinhas livres de pesca que seriam repositório de espécies que mais tarde migrariam para as zonas livres, funcionando como renovador de stocks.

5. Despoluição e requalificação urgente das pequenas lagoas de água salobra como a lagoa da ribeira de Alcantarilha ou a sua congénere e próxima lagoa dos salgados que desde tempos imemoriais foram um berçário de muitas espécies costeiras, inclusivamente bivalves como o berbigão e também de peixes como robalos, safias, sargos, linguados e até sardinhas entre outros que aproveitando as águas calmas e livres de predadores, podiam desenvolver-se até uma idade que lhes permitiria a sobrevivência quando de volta ao oceano. Hoje em dia, ano após ano milhares de indivíduos destas espécies perecem à entrada do verão vitimas do próprio líquido inquinado onde são forçados a viver.

6. Com respeito às espécies usadas na aquacultura deve-se ter, além dos cuidados relativos à saúde publica e aguas residuais, também em conta o perigo que estas representam quando fugitivas para o empobrecimento genético produzido entre a sua miscegenação com as suas congéneres nascidas em liberdade nas águas oceânicas.