Antenas de telemóveis / Radiações

Considerando que:

Após vários anos da existência de fundadas suspeitas, sobre os efeitos para a saúde das populações provocados pelas radiações electromagnéticas emitidas por vários aparelhos e equipamentos, relatório de grupo de trabalho, recentemente divulgado pela Direcção Geral de Saúde, revela “que existem riscos para a saúde”, resultantes desta exposição;

As autarquias, para além do dever de zelar pelo bem-estar e saúde das populações, têm responsabilidades no licenciamento de alguns destes equipamentos, nomeadamente nas antenas retransmissoras das operadoras de telemóveis; 

Em face destes considerandos vimos requerer a V. Ex.ª seja disponibilizada a esta Assembleia uma listagem de todas as ditas antenas Licenciadas no concelho, com a respectiva localização.

Dado o já longo anseio das populações do Algoz, sobre a antena anexa à sua EB1 e sobre as crianças e demais pessoal que aí permanece longas horas, vimos requerer a V. Ex.ª, o ponto da situação da mesma, nomeadamente:

1. Tribunal onde decorre a Acção, respectivo número de processo, fase em que se encontra e 

 quais as entidades litigantes?