Share |

Requerimento ao Governo sobre Linha de Alta Tensão

 

A deputada Alda Macedo entregou aos Ministros do Ambiente e da Economia e Inovação um requerimento alertando para os impactos negativos da escolha do traçado para a instalação de uma linha de muito alta tensão entre Portimão e Silves, salientando que as populações afectadas foram inibidas de se pronunciar nos prazos previstos.

A Rede Eléctrica Nacional (REN) escolheu o designado traçado Sul para a nova linha aérea Portimão – Tunes 3, tendo já começado a marcação dos postes. Esta opção desagrada aos habitantes do concelho de Silves, mais propriamente de Casa Queimada, Vale Fuzeiros e Pedreiras, pois esta linha vai passar muito próximo de habitações e terrenos de cultivo e atravessar propriedades com projectos de turismo rural e outros. Também sítios arqueológicos de interesse nacional existentes na zona vão ser afectados, para além de que todo o traçado se situa em Rede Natura 2000.

Além de preocupações com eventuais impactos sobre a saúde pública da população e a qualidade ambiental, paisagística e patrimonial do local, é também motivo de preocupação a inviabilização de projectos com potenciais contributos para a revitalização de uma zona do interior algarvio que apresenta indicadores de desenvolvimento cada vez mais abaixo dos parâmetros regionais e nacionais. 

Mas ainda outros factos suscitam apreensão da nossa parte: 

O estudo de impacte ambiental não se encontra disponível na página do Instituto do Ambiente, não nos sendo possível averiguar da avaliação sobre os dois traçados em causa ou de outros alternativos;

Na semana passada foram afixados editais pela Câmara Municipal de Silves (CMS), estipulando um prazo de 15 dias para a apresentação de reclamações sobre este projecto, decorrendo desde a data de publicação do mesmo em Diário da República, ou seja o dia 19 de Janeiro de 2007. Este facto inviabilizou qualquer possibilidade de participação pública neste processo. 

De acordo com a imprensa nacional, a Direcção-Geral de Geologia e Energia (DGGE) afirma que entregou a 29 de Dezembro de 2006 o ofício a solicitar afixação do édito e divulgação num jornal de grande circulação. A CMS só a 4 de Abril sugere a publicitação do édito, afirmando que no ofício da DGGE faltava a lista dos proprietários afectados (total de 299), o perfil da linha e a planta parcelar. 

Independentemente da responsabilidade por este atraso, o que é um facto é que as populações ficam prejudicadas na emissão da sua opinião.