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FALAR VERDADE AOS ARMACENENSES

 

Só a LUTA Vence o ABUSO!

Principais aspectos que o Bloco de Esquerda enumerou na sessão da Assembleia Municipal que decorreu no passado dia 15 de Abril, em Armação de Pêra. 

Começamos por afirmar que nestas situações o que interessa defender e preservar é o interesse público e neste caso, do “APOIO de PRAIA”, o mesmo está a ser defendido pela população de Armação de Pêra.

Traçando o paralelismo com a recente luta contra a Linha de Alta Tensão, em Vale Fuzeiros, há aqui questões que dependem da Câmara Municipal, mas também há, e sobretudo, as que dependem do Governo.

Da Câmara pode depender o licenciamento da obra e da sua arquitectura. A sua localização, na praia, depende da Administração da Região Hidrográfica (ARH). Este organismo depende do Ministério do Ambiente e do Governo.

Ocorrem ainda alguns aspectos “técnico-políticos” que interessa equacionar e esclarecer, para percebermos a pertinência da escolha desta localização para o referido “Apoio de Praia”:

? Porque são estes os limites desta Unidade Balnear (UB 7)? Podem ou não os mesmos ser alterados?

? A localização do chamado “corredor de pesca”, limite nascente desta UB (7), pode ou não ser deslocalizada?

? A administração pública possui um equipamento importante na zona, a LOTA de venda de pescado. Porque razão de não o ter tido em conta para este efeito (serviços públicos – primeiros socorros, sanitários, etc. - a prestar aos utentes da praia). Adaptação aos serviços a prestar aos utentes da praia por um “Apoio de Praia”.

Registámos a abertura da ARH, para alterar a localização do “Apoio de Praia”, após reunião havida recentemente em Faro. Não concordamos com o método proposto (“sondagem”). A obra tem que ser parada já! Existem interesses privados que têm que ser acautelados e ressarcidos, mas o “Interesse Público” tem que estar acima de tudo.

Continuando neste ponto, não percebemos como em plena “Zona do Domínio Público Marítimo” ainda persistem terrenos privados. Porque é que ainda não se resolveu a situação com a sua expropriação? Porque é que os mesmos continuam a conflituar, até neste caso, com o “Interesse Público”.

Terminamos apelando a que se esclareça de uma vez por todas, no meio desta falta de informação, quais os “Apoios de Praia e “Concessões” existentes na praia e a respectiva localização. A bem da transparência, estas situações deveriam ser esclarecidas.

O Partido Socialista à procura de rumo!

Nesta sessão de 15 de Abril, percebeu-se claramente, e foi a tónica dominante, que o Partido Socialista (enquanto Governo) queria alijar-se de responsabilidades endossando todas as responsabilidades para a Câmara. Curiosamente, nos dias seguintes, a sua candidata (ou foi na qualidade de vereadora? …Também poderei ser recebido pelo Secretário de Estado?) assumida à Câmara, nas próximas autárquicas, deslocou-se a Lisboa, com membros da população de Armação de Pêra, para uma reunião com o Secretário de Estado do Ordenamento do Território. Portanto, assumiram a responsabilidade Governativa do assunto. Reconhecemos que foi um passo positivo para a resolução do problema.

Ainda na sessão anterior, foi “esclarecedora” (havia muitos outros nomes para a classificar) a forma como a vereadora do PS, Lisete Romão explicou a sua mudança de posição (actualmente contra), relativamente à votação na reunião de Câmara (a favor). Foi dos momentos mais “emocionantes” desta sessão.

A Câmara Municipal, até onde estará disposta a ir para reconquistar o “Coração” dos Armacenenses?

No dia 29 de Abril houve sessão ordinária da Assembleia Municipal de Silves. Mais uma vez a população de Armação de Pêra compareceu em peso, expondo as suas posições.

A Câmara Municipal, nessa tarde tinha reunido o seu Executivo, para discutir e deliberar sobre o assunto. Reunião esta, também na sequência de uma outra ocorrida, ainda nessa semana (27 de Abril) com o Secretário de Estado, anteriormente referido.

A Presidente, Isabel Soares elencou agora, exaustivamente, os vários passos do processo ao longo de mais de uma década e os últimos desenvolvimentos.

Destaque, neste “últimos”, para passarem a ser tidos em conta aspectos por nós levantados na sessão do dia 15 de Abril:

? Considerar a LOTA do Pescado como hipótese para a resolução deste problema;

? Possível e provável expropriação dos terrenos privados, localizados em plena praia, para aí localizar “Concessões” e “Apoios de Praia”.

Não foi colocada até agora a possibilidade de anular, por parte da CMS, o acto administrativo de Licenciamento da Obra? Nem foi abordado o possível levantamento de embargo (este não por parte da Câmara Municipal)? 

A CMS “Deitará a Mão” a algumas soluções de recurso para a resolução deste caso ou deixará para sempre as “boas graças” dos Armaceneses que reconheceram ter votado PSD, nas últimas autárquicas?

 

Armaceneses há que manter a actividade e o alerta! SÓ A LUTA VENCE O ABUSO!

O Membro do BE, na AM de Silves

Carlos Alberto Alexandre Cabrita

Silves, 5 de Maio de 2009