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Megaprojeto imobiliário da Galilei (ex-SLN) em zona húmida sensível, Lagoa dos Salgados

A Galilei (ex-Sociedade Lusa de Negócios) tem projetado para o concelho de Silves um megaprojeto imobiliário de 4 mil camas, incluindo três hotéis de quatro e cinco estrelas, dois aldeamentos turísticos e um campo de golfe de 18 buracos. Os promotores do projeto já assinaram um contrato de desenvolvimento urbano com a Câmara Municipal.

O projeto abrange as zonas limítrofes da Lagoa dos Salgados, uma zona húmida classificada como IBA (Important Bird Areas) - identificadas pelo Birdlife Internacional - local com significado internacional para a conservação das aves. A lagoa está inserida num dos poucos troços de acumulação de areias do Barlavento algarvio, onde é possível encontrar um significativo campo de "dunas cinzentas", habitat de conservação prioritária de acordo com a Diretiva Habitats. Mais de 150 espécies de aves, muitas delas com elevado estatuto de conservação foram já identificadas no local.

As IBA são um inventário de sítios cientificamente identificados como territórios mais apropriados para a proteção enquanto Zona de Proteção Especial (ZPE). Os critérios utilizados na sua identificação são claros, objetivos e compatíveis com o princípio de Zonas de Proteção Especial previstas na Diretiva Aves (79/409/CEE). Atendendo a que as ZPEs existentes não são suficientes para as aves selvagens, as IBA deverão assim ser designadas ZPEs, como a Comissão Europeia concorda e como a jurisprudência (Tribunal Europeu de Justiça, Processo C-3/96) concluí.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes perguntas:

1. Tem o Ministério conhecimento desta situação?

2. Que medidas vai o Ministério tomar para garantir que este megaprojeto da ex-SLN não seja executado?

3. Que medidas vai o Ministério tomar para garantir o cumprimento da legislação comunitária e para garantir a proteção desta zona húmida através da criação da ZPE da Lagoa dos Salgado?

4. O ICNF já tomou alguma diligência ou já efetuou algum estudo para conferir o estatuto de ZPE a esta área? Atendendo à jurisprudência europeia, o ICNF vai avançar com a proposta de criação de uma nova ZPE para esta área?

5. Face à saturação da oferta de campos de golfe na região, diagnosticada em alguns estudos, considera o Ministério necessário e prudente a construção de mais um campo de golfe?

 

Descarrega aqui a pergunta em PDF.