Share |

Relatório de Discussão Pública continua sem aparecer em Silves

 

Haverá continuação da discussão sobre o Núcleo de Desenvolvimento Turístico da Área de Aptidão Turística 2, da Atalaia, que no passado dia 2 de Março foi levado pela segunda vez ao plenário da Assembleia Municipal. Este assunto irá ser discutido em nova sessão, uma vez que voltou a não ser apresentado pelo executivo camarário o muito anseado Relatório da Discussão Pública, que já tinha sido solicitado pelo membro do BE, Carlos Cabrita, na sessão anterior.

Foi o vice-presidente da autarquia quem a voltou a representar, já que a sua presidente reincidiu na falta. Já nos questionámos se esta ausência terá a ver com esta atrapalhação da não apresentação do relatório? Foi então Rogério Pinto quem entregou em mão, no início da sessão, o "suposto" Relatório. Esta entrega em plena sessão, logo que se iniciaram os trabalhos, foi motivo de contestação por parte das bancadas da oposição, à medida que foram iniciando as suas intervenções. A CDU e o BE ameaçaram mesmo adoptar medidas drásticas caso esta situação se volte a verificar, uma vez que estas entregas de documentos sem cumprimento dos prazos regulamentares tem-se vindo a repetir.

A documentação apresentada não tinha sido objecto de apreciação e votação por parte do executivo camarário. Por esse motivo, não poderia ser apreciado pela Assembleia Municipal, como notou João Ferreira, após uma primeira volta de intervenções das várias bancadas. O documento estava datado de 1 de Março, data posterior à última reunião da Cãmara.

Logo que tivemos oportunidade de intervir, também afirmamos que o mesmo não poderia ser considerado para o efeito de Relatório da Discussão Pública, nomeadamente por não mencionar o período em que decorreu a Consulta Pública, nem os jornais onde foi publicado o respectivo Aviso. Estes são, para nós, dois elementos formais importantes do famigerado Relatório e serviram de base à nossa argumentação, tanto hoje como na sessão anterior.

Desta vez toda a oposição (mais avisada) foi colocando questões sobre outros aspectos, principalmente, a solicitação de inclusão nesta Área de Aptidão Turística de três prédios, apresentada pelo munícipe Luis Correia. Questionada, a CMS não respondeu à referida solicitação.Também a bancada do PSD interveio, reclamando que toda a discussão de inclusão de prédios se deveria ter dado aquando da Discussão Pública do PDM , em 1999.

Na sua intervenção, o vice-presidente da Câmara, respondendo às questões colocadas, procurou no dossier do processo e confirmou que tínhamos razão nas nossas observações: o Período da Discussão Pública foi de 22 dias, com início 10 dias após a publicação do Aviso em Diário da República. Este foi publicado em 14 

de Novembro de 2006 e a Discusão Pública terminou em 04-01-07. O Aviso informativo tinha sido publicado na imprensa nacional (Correio da Manhã, em Agosto) e regional (Voz de Silves, em Setembro).

Será que a presidente da Câmara, Isabel Soares, virá à próxima sessão da Assembleia Municipal e será ela a deslindar este imbróglio que a Câmara que dirige teve dificuldade em esclarecer até ao momento?