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BE contra Conta de Gerência da autarquia de Silves

 

DECLARAÇÃO DE VOTO 

Votámos negativamente a Conta de Gerência de 2006, apresentada a esta Assembleia pela Câmara Municipal.

 

Enumeramos, de seguida, as razões principais porque o fazemos:

1. São exíguos os recursos financeiros direccionados em prol do desenvolvimento sustentável e duma nova e moderna geração de políticas.

2. Idênticos meios financeiros foram gastos em políticas de apoio aos mais desfavorecidos e carenciados. A habitação social continuou sem qualquer perspectiva de construção. Enquanto os empreendimentos imobiliários privados têm crescido desmesuradamente.

3. A cultura continuou também, com parcos gastos enquanto, comparativamente, a animação continuou a ser bafejada com verbas mais elevadas. Gasta-se, por exemplo, na Feira Medieval, enquanto o Teatro Mascarenhas Gregório continuou sem qualquer actividade, digna de registo.

4. A execução financeira das obras e dos projectos cifrou-se numa taxa baixa,muito aquém do previsto em orçamento. Levando a que muitas obras continuem a arrastar-se anualmente de orçamento em orçamento.

5. O passivo continuou em sentido ascendente, só não sendo pior porque a política de financiamento de curto prazo através dos munícipes continuou e agravou-se, como seja, por exemplo:

- o aumento das tarifas da água, a pretexto da aquisição de água mais cara à empresa Águas do Algarve enquanto a Câmara continuou (e continua) a fornecer água aos utentes proveniente dos furos da autarquia;

- as taxas de IMI nos valores máximos, sem critérios de redução da taxa, para situações de discriminação positiva;

- nos loteamentos, a autarquia continuou a trocar de espaços de cedência para usufruto público por compensação financeira., continuando a privar os cidadãos de espaços. Particularmente grave é o que esta situação causa em Armação de Pêra, onde estes espaços de públicos mais falta fazem.