AM de Silves aprova a aquisição, pela Câmara, da antiga fábrica do tomate

Esta compra é a prova provada que a Câmara não tem Planeamento Estratégico e faz “Negócio(s) de Ocasião”, mesmo já tendo declarado a crise, com a ajuda do programa “Pagar a Tempo e Horas”.

Como por certo se recordam, há relativamente pouco tempo, a CMS adquiriu o chamado “Armazém dos Mourinhos” com a justificação que aí iria concentrar os serviços camarários exteriores (basicamente os mesmos que agora se propõe concentrar).

Com o decorrer do tempo não foi feito esse esforço, neste local, nem mesmo foi manifestada a vontade de aquisição de terrenos circundantes para o efeito. Uma grande parte do espaço encontra-se ocupado com plantas de jardinagem e a outra serve para depósito de materiais (e sucatas), restando a ocupação do edifício.

Alegamos que a Câmara entra no negócio imobiliário porque em plena sessão da Assembleia foram revelados possíveis destinos para os espaços que irão(?) ficar desocupados (com a deslocação dos serviços para o novo espaço), passando inclusive, pela possível alienação de alguns.

Por outro lado, esta aquisição da conhecida “Fábrica do Tomate”, actualmente propriedade da Fundação Oriente, é curiosa, do ponto de vista do negócio:

* o imóvel, ao que se saiba não estava à venda no mercado. Foi, sem dúvida o “olho para o negócio” que o despoletou;

* com a crise que estamos a atravessar não seria altura para o vender no mercado, só um negócio deste tipo (institucional) poderia ser interessante, com encaixe financeiro assegurado e dinheiro vivo.

Os que alegam ter sido um bom negócio deveriam ter estes dois aspectos principais em consideração antes de fazerem tal afirmação. Se a aquisição tivesse ocorrido no mercado outro preço (+ baixo claro) poderia ter sido considerado.

A avaliação efectuada por parte da comissão de técnicos da autarquia não teve nem pode ter esta análise em consideração.

As empresas privadas, eventualmente interessadas em utilizarem a “Fábrica do Tomate” num qualquer empreendimento de natureza privada, com a perspectiva da criação de novos postos de trabalho no concelho, ficam assim privadas deste excelente espaço.

Mesmo a autarquia, ainda poderá reservar uma parte do mesmo para o efeito, com a criação duma “Zona Industrial”.

Outra evidência salta à vista com este negócio: os problemas financeiros e de tesouraria da autarquia, sempre destacados pela oposição, são “música para os ouvidos” do Executivo Permanente e da sua Presidente.

Quando se solicitou (a oposição), na discussão do último empréstimo (15 milhões de Euros), um “Plano de Contenção de Despesas”, aqui temos a resposta:

* mais uma aquisição, no valor de 1,9 milhões de Euros. Parece-nos espírito do “quem vier atrás que feche a porta”;

* a “crise foi declarada” pela Câmara, no passado dia 27, com a aprovação em reunião de vereação do Programa Integrado de Combate à Crise. Contudo, com esta compra “não bate a bota com a perdigota”. “Não há crise!”.

Este Executivo habitou-se a financiar a autarquia com as taxas nos valores mais elevados, para além das licenças de construção (IMT e IMI, também nas taxas mais altas). Habituou-se ainda a que a população pagante “coma e cale”. A preocupação pela boa gestão e contenção é um “fait divers” da oposição.

Será que nas próximas eleições autárquicas o Povo ainda não vai tomar este comportamento em consideração e vai continuar a pagar esta irresponsabilidade? Será que a prevista quebra de receitas de construção não lhes irá trazer surpresas?

Dizendo nós que a autarquia atravessa um sério problema financeiro e confirmado até, pela recente aprovação dum empréstimo de 15 milhões de Euros ao abrigo do “Programa Pagar a Tempo e Horas”, o dinheiro, para este negócio, agora aprovado, vem deste empréstimo, conforme admitiu no plenário da AM a Presidente da Câmara. Nós temos dúvidas desta possibilidade legal, ao abrigo do espírito deste Programa. O PS também o demonstrou na sessão e submeteu à mesa um Requerimento para suspender a votação até a Câmara apresentar um parecer jurídico esclarecedor destas dúvidas. Infelizmente, nos “bastidores” da sessão, ao perceber que a CDU iria abster-se e perderia esta votação o PS retirou-o e votou-se. A aquisição foi aprovada com os votos do PSD e a abstenção da oposição (2 votos contra da “secção PS” de S.B. de Messines).

Foi no mínimo estranho, este comportamento da CDU, impeditivo, do esclarecimento destas pertinentes dúvidas.

O Membro do BE, na AM de Silves

Carlos Alberto Alexandre Cabrita

Silves, 3 de Março de 2009