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Alteração do PDM - debate a 7 de Agosto (Alcantarilha)

 

A Câmara Municipal de Silves estáa promover uma alteração ao Plano Director Municipal PDM), para a “chamada ZonaPoente de Alcantarilha”.

É estranho que enquanto decorreum processo de revisão e actualização do PDM, a Câmara tenha tanta pressa empromover uma alteração pontual e casuística.

A criação de novos postos detrabalho, bem como o crescimento económico e social do concelho de Silves sãoas razões genéricas apresentadas pela autarquia que levaram a esta proposta de alteração do PDM.

Foram ainda apresentadas pela CMS asseguintes razões principais: necessidade de espaço para o crescimento da áreaindustrial da freguesia de Alcantarilha; desactualização do actual PDM eexistência de projecto (Outlet) de grande interesse económico e social para oconcelho. 

É isto que é preciso debater eesclarecer. Será mesmo assim? Estes pressupostos serão verdadeiros?

A autarquia ainda dispõe deespaço, com os critérios do PDM em vigor, para o crescimento da sua zonaindustrial em Alcantarilha. Só não o utiliza actualmente porque secomprometeu a efectuar um Plano de Pormenor para a zona e ainda não o fez. Apósa ocupação deste espaço e para o futuro crescimento da zona industrial haveriamzonas muito mais indicadas, contíguas à actual zona em lugar de se ir abrir umanova frente de crescimento, em solo agrícola, classificado como ReservaAgrícola Nacional. Há já vários anos que a autarquia anuncia a alteração global(essa sim consistente) do PDM, através da sua revisão prevista na lei, e nada éapresentado.

Sabemos que as autarquias emgeral e a de Silves em particular não são os melhores exemplos na defesa epreservação do solo agrícola. Mas este caso é completamente absurdo. Foi dito(só pode ser caricatura), pela voz da presidente da CMS, que o espaço em causa“já não servia para uso agrícola”, procurando assim justificar mais umadelapidação de solos agrícolas. Lamentavelmente, a presidente Isabel Soaresparece desconhecer que um solo com boas características para a agricultura deveser classificado em RAN precisamente para o preservar para o futuro,independentemente de estar ou não a ser utilizado como tal no momento presente.

Também as Comissões deCoordenação Regional e a Direcção Regional de Agricultura deram a sua aprovaçãoa mais um “rombo” nos solos da Reserva Agrícola Nacional (RAN). Saberiam das razões atrás descritas relativamente ao espaço actualmente já disponível na Zona Industrial de Alcantarilha? E saberiam qual o espaço mais aconselhado paraum hipotético crescimento? Ou foram “conquistados” com os bons predicados doOutlet? Hipoteticamente, outros projectos apresentados para as proximidades poderão ter sido rejeitados, baseado em que pressupostos? 

Conheceriam ou não algum negócio imobiliário para o espaço em causa? E o número de proprietários abrangidos poresta alteração de uso do solo?

Nós não! Apesar de há mais de um ano, após conhecermos esta intenção da autarquia, em plenário da Assembleia Municipal, termos solicitado esta informação, através de Requerimento (anexo)ainda não obtivemos resposta.

Em suma, este espaço que foidesanexado da RAN é o único onde poderia ser construído o Outlet ou haveriamoutras possibilidades nas zonas (existente e para crescimento) em causa?

Por estas razões atrásapresentadas e pelo que foi dado a conhecer recentemente na imprensa regional sobre o assunto vimos CONVIDAR a Debaterem* o tema, na próxima quinta feira, dia 7 de Agosto pelas21h30m, na Junta de Freguesia de Alcantarilha.

Estamos certos que com estesesclarecimentos, deixamos a opinião pública mais esclarecida e sossegada com oassunto e votaremos com muito mais consciência quando o assunto for adeliberação e votação em Assembleia Municipal.